Os aposentados e pensionistas com mais de 70 anos e que ganham até R$ 3.800 por mês podem ficar isentos do Imposto de Renda (IR). É o que prevê o projeto de lei (PLS 421/07) aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Atualmente são isentos do IR os segurados com renda mensal de até R$ 1.434,73 e anual de R$ 16.473,73, além dos portadores de doenças como câncer, Aids, mal de Parkinson, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia grave, esclerose múltipla, entre outras previstas na portaria 349/96 do Ministério da Saúde. A proposta em discussão prevê a redução progressiva da tributação partir dos 66 anos com desconto de 20% da renda tributável até chegar a 100% aos 70 anos.
Militar aposentado, Eveno da Fonseca Vasconcelos, 76 anos, paga Imposto de Renda todos os anos, mas está revoltado: "Desde que eu comecei a trabalhar que pago imposto, me aposentei e continuo descontando. Espero que a lei seja aprovada porque a renda do aposentado é quase toda para comprar remédio", protesta. Ele reclama que hoje não pode deduzir as despesas do plano de saúde do neto e colocar a esposa de 65 anos como dependente. Acrescenta que em 2007 o leão fisgou R$ 2.600 dos seus proventos e a restituição foi de apenas R$ 200.
O advogado tributarista Lázaro Rosa da Silva, do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), destaca que pelas regras atuais não existe idade mínima para o contribuinte ficar isento do IR, desde que reúna as condições previstas pela legislação tributária. Ele lembra que a partir dos 65 anos, o aposentado e pensionista já têm uma parte da renda de até R$ 16.473,92, que é isenta. Só é tributado o que ultrapassa esse valor. "Além da isenção a partir de 70 anos o projeto deveria agregar outras deduções, como as despesas com medicamentos", sugere.
O projeto de lei é bem-vindo para o presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Benedito Marcílio, mas ele defende que a isenção do IR deveria ser estendida para todos os aposentados independentemente de faixa etária. "É muito injusto o idoso pagar imposto, porque o benefício não é renda", destaca. O sindicalista lembra que hoje 8 milhões de segurados do INSS recebem acima do teto do salário mínimo e a cada ano tem perdas porque o reajuste dos benefícios é inferior ao mínimo.
De autoria do deputado Efraim Morais (DEM-PB), a proposta que alivia o bolso dos aposentados e pensionistas seguirá para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos e, se for aprovada, segue para o plenário do Senado. Uma emenda de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT) preserva os contribuintes com remuneração mensal até R$ 1.372,81, que já são beneficiados com a isenção total do IR pessoa física, independentemente da idade. Para o tributarista Lázaro Rosa da Silva, o PLS-421/07 deve encontrar resistências da Receita Federal porque vai reduzir a base de dados para o cruzamento de informações dos contribuintes pessoa física e jurídica. (Rosa Falcão - Diário de Pernambuco-28.03)

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Fonte: DIÁRIO DE PERNAMBUCO