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Artigos / Aposentadoria por Invalidez

(Art. 40, §1º, I, 1º parte da CF  e  Art. 40, §1º, I, 1º parte da Constituição Federal)

O servidor será aposentado de forma compulsória determinada pela Perícia Médica da Prefeitura Municipal de Curitiba.

  INVALIDEZ INTEGRAL  Acidente de Trabalho, Moléstia Profissional ou Moléstia Grave * Média Lei Específica *Moléstias definidas por Lei.

 

INVALIDEZ PROPORCIONAL Outros casos de Acidentes e Moléstias. Média Lei Específica   Obs.:Emenda Constitucional nº 70/2012 – paridade aos servidores que ingressaram no serviço público antes de 31/12/2003.