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Artigos / Implantação do eSocial para os Órgãos Públicos

Implantação do eSocial para os Órgãos Públicos No dia 21 de julho de 2021 iniciou a implantação do eSocial para os Órgãos Públicos. Com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a  Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, consolidou o seguinte cronograma faseado de implantação do eSocial, estabelecendo os seguintes prazos:  Art. 3º A implementação do eSocial ocorre de forma progressiva em obediência às seguintes fases:  I - 1ª fase: envio das informações constantes dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial;  II - 2ª fase: envio das informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2420 do leiaute do eSocial, exceto dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST);  III - 3ª fase: envio das informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1299 do leiaute do eSocial; e  IV - 4ª fase: envio das informações constantes dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do leiaute do eSocial, relativos à SST.  Art. 4º Fica estabelecido o seguinte cronograma de início da obrigatoriedade do eSocial:  V - para o 4º grupo:  No primeiro dia de implantação muitos Entes Públicos enviaram com sucesso seus primeiros eventos para o Ambiente Nacional do eSocial.   Acesse o portal do eSocial https://www.gov.br/esocial/pt-br    Laura Schwerz Coordenadora Geral Coordenação-Geral de Estruturação de Informações Previdenciárias. ME  
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